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10/09/2019 -
Lei nº. 1075, de 09 de setembro de 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL AO HOSPITAL DR. NAPOLEÃO LAUREANO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2019 -
Lei nº. 1074, de 18 de junho de 2019.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2019 -
Lei nº. 1073, de 15 de abril de 2019.
Institui a semana de Conscientização da Exploração Sexual Infantil e combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do município de Brejo do Cruz.
16/04/2019 -
Lei nº. 1072, de 15 de abril de 2019.
Institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas Públicas e Privadas no município de Brejo do Cruz.
03/04/2019 -
Lei nº. 1070, de 02 de abril de 2019.
Denominação de Rua Humberto Benício Maia.
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