CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE NO MUNICÍPIO.

Do(a) ASCOM por JOSIELITON BARBOSA | Publicado em 26/08/2022 às 12:19

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE NO MUNICÍPIO.

Na 780ª sessão ordinária da Câmara Municipal, o pleno da Casa Valdemiro Joaquim da Silveira aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022, que institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose no município de Brejo do Cruz/PB. O texto legal regula que o programa seguirá a metodologia do Programa Nacional – PNCEBT, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Segundo representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, que estiveram na Câmara Municipal no decorrer da semana para explicar melhor a matéria, a vacinação contra brucelose é mais uma exigência para emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA, necessitando o município em se adequar para possibilitar a disponibilização de tal documento aos produtores locais, que também ficam impossibilitados de ter acesso a créditos rurais, caso não comprovem a aplicação do imunizante em seu rebanho.

Além do PL 007/2022, foram pautados e lidos os Projetos de Decreto do Legislativo, de autoria do Vereador Sebastião Marcos Costa de Sousa - PSB, nº 03/2022 e nº 04/2022, que concedem, respectivamente, o Título de Cidadão Brejocruzense aos senhores Daví Lima Cortez e Júlio César dos Santos Azevedo. Os PDL dão sequência aos já propostos pelo Vereador Hermes Fernandes de Arruda – PL, na última sessão, que prestigiam a Secretária de Educação Municipal Simonny Danielly Alves de Freitas e ao Sr. Moisés Paiva da Rocha Mendes.

Foi aprovada ainda, Indicação nº 11/2022, de procedência do Vereador Robson Silveira dos Santos – PSB, que solicita a disponibilização de serviço de xerox gratuita no espaço do Centro de Estudos e Pesquisas Manoel Gomes da Silva.

A secretaria da mesa apresentou também a Resolução nº 77/2022, que dispõe sobre a proposta orçamentária do legislativo para o exercício de 2023, a ser consolidada na Lei Orçamentária Anual, que fixa as despesas em R$ 1.832.000,00.

A 780ª sessão ordinária, foi transmitida pelas redes sociais e pela rádio Taquarituba FM e contou com número total de quórum.


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