Câmara Municipal de Brejo do Cruz retorna os trabalhos legislativos.

Do(a) ASCOM por JOSIELITON BARBOSA | Publicado em 06/08/2021 às 11:14

Câmara Municipal de Brejo do Cruz retorna os trabalhos legislativos.

Os parlamentares da Casa Valdemiro Joaquim da Silveira retornaram às suas atividades, após o gozo do recesso regimental no mês de julho.

Constava da pauta e foram apresentados os seguintes Projetos de Lei do Executivo:

PLE nº 11/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Brejo do Cruz, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores, em especial a Lei Municipal nº 891/2012 e dá outras providências.

PLE nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

PLE nº 14/2021 – Institui o Programa de Auxílio Educação e dá outras providências.

PLE nº 15/2021 – Cria no Município de Brejo do Cruz PB o Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ao PLE nº 11/2021 foi apresentado Emenda Aditiva para que seja inserido dispositivo onde conste a delegação de competência do Secretário de Agricultura do Município como ordenador de despesas do FMDRS.

O projeto iria ser colocado em votação, porém os Vereadores João Gomes – PL e Sebastião Marcos – PSB pediram que o presidente aguardasse para uma análise mais detalhada.

A mesa diretora apresentou ainda, Indicação nº 08/2021, de procedência do Vereador Francisco Saraiva – PL, solicitando do prefeito municipal a implantação de sistema de energia solar para alimentação elétrica das escolas municipais, demais prédios públicos e iluminação pública. O edil autor da proposta ressaltou que a medida já tem o intuito de evitar a oneração futura da taxa de iluminação pública aos munícipes.

Presidida pelo Vereador Hermes Fernandes de Arruda - PL, a 750ª sessão ordinária, transmitida pela rádio Taquarituba FM e por suas redes sociais, contou com a presença total dos componentes do legislativo mirim. Vereadores: Francisco Saraiva Dantas - PL, Geilson Linhares da Cunha Maia - PSB, João Fernandes Gomes - PL, José Almeida da Silva - PL, Onaldo Fernandes Maia - PSB, Robson Silveira dos Santos – PSB, Sebastião Marcos Costa de Sousa – PSB e Vanderley Mota Pereira - PL.

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