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DECRETO LEGISLATIVO 2025
Ano
2024
Mês
20/08/2024 -
AUTÓGRAFO Nº. 26-2024
AUTÓGRAFO Nº. 26-2024, de 13/08/2024 - Cria e denomina Vila Olímpica de Vereador Cristiano Azevedo.
20/08/2024 -
AUTÓGRAFO Nº. 25-2024
AUTÓGRAFO Nº. 25-2024, de 13/08/2024 - Denominação de Academia da Saúde Maria Custódia Gomes.
20/08/2024 -
AUTÓGRAFO Nº. 24-2024
AUTÓGRAFO Nº. 24-2024, de 13/08/2024 - Denominação de Quadra de Francisco Pinheiro de Vasconcelos.
20/08/2024 -
AUTÓGRAFO Nº. 23-2024
AUTÓGRAFO Nº. 23-2024, de 13/08/2024 - Altera as Leis nº. 948/16 e 1.100/20 que fixa nome de ruas.
20/08/2024 -
AUTÓGRAFO Nº. 22-2024
AUTÓGRAFO Nº. 22-2024 de 13/08/2024- Institui o Programa de Vacinação das Escolas do Município.
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