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  • 24/01/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 146, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 146, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.  INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ PARA O BIÊNIO 2023/2024. 
  • 19/04/2021 - Decreto Legislativo nº. 134 de 19 de abril de 2021
    Ratifica Parecer PPL-TC 00214/2020 e Aprova a Prestação de Contas Anual - PCA do município de Brejo do Cruz, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito, senhor Francisco Dutra So...
  • 05/03/2021 - Decreto Legislativo nº.133 de 05 de março de 2021
    Institui asa comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brejo do Cruz para o biênio 2021/2022.
  • 23/02/2021 - Decreto Legislativo nº. 132 de 23 de fevereiro de 2021
    Institui a Comissão Temporária da Câmara Municipal de Brejo do Cruz para o biênio 2021/2022. 
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