Lei Orgânica do município de Brejo do Cruz, promulgada em 05 de abril de 1990. Atualizada até a Emenda nº. 12/2017.
Texto original publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 1990.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Publicado em 13/07/2020 às 12:00
Lei Orgânica do município de Brejo do Cruz, promulgada em 05 de abril de 1990. Atualizada até a Emenda nº. 12/2017.
Texto original publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 1990.