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04/04/2023 -
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AUTÓGRAFO Nº. 09/2023, de 31 de março de 2023. Unifica e atualiza as leis que tratam da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelecendo a Estrutura e o Funcionamento d...
04/04/2023 -
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AUTÓGRAFO Nº. 08/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dá denominação ao Auditório do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Manoel Gomes da Silva a denominação de Auditório Professora Delanice Ribeiro de Oliveira...
04/04/2023 -
AUTÓGRAFO Nº. 07-2023
AUTÓGRAFO Nº. 07/2023, de 27 DE MARÇO DE 2023. Institui no Calendário de eventos do município de Brejo do Cruz o Dia Municipal do Jipeiro, denominado de Lei Michael Collie Fernandes de Souza.
22/03/2023 -
AUTÓGRAFO Nº. 06/2023, DE 10/01/2023
AUTÓGRAFO Nº. 06/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. ALTERA A LEI QUE CRIOU O PCCR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ/PB.
22/03/2023 -
AUTÓGRAFO Nº. 05/2023, DE 15/02/2023
AUTÓGRAFO Nº. 05/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ.
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