CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER

Do(a) ASCOM por JOSIELITON | Publicado em 13/05/2022 às 11:39

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER

Reunido na 772ª sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (13), o pleno da Câmara Municipal de Brejo do Cruz, aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022, que trata da criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal da Mulher e da Diversidade Humana.

Após o interstício legal, foi colocada em votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – LOM, que foi aprovada à unanimidade. Dentre as alterações trazidas pela Emenda à LOM, destaca-se a redução no recesso parlamentar, que cumpria as disposições impostos desde 1990, quando foi promulgada a Constituição Municipal, em seu texto original.

Seguindo a pauta, foram colocadas em votação e, também aprovadas de forma unânime, as Indicações nº 06/2022, de autoria do Vereador Vanderley Mota – PL, solicitando a reforma do Terminal Rodoviário Municipal. Indicação nº 07/2022, de procedência do Edil Hermes Arruda – PL, requerendo a construção de quebra-molas ao longo da avenida João Fernandes, especificamente nas proximidades da rua que dá acesso ao Bairro Populares. E por fim, a Indicação nº 08/2022, proposta por José Almeida – PL, dando conta da necessidade de recuperar a estrada vicinal que dá acesso à comunidade Bom Lugar, deste município.

Em seus pronunciamentos, os parlamentares enalteceram o bom desempenho da Secretaria da Educação Municipal, bem como das demais, destacando o serviço de transporte escolar, hoje oferecido aos alunos que residem nesta cidade e cursam em outros município, a exemplo de: Catolé do Rocha, Patos e Caicó, implantado pela gestão do atual prefeito que, ainda oferta uma ajuda financeira de R$ 100,00 (cem reais) ao mês, aos que atendem os critérios do programa.

A 772ª sessão ordinária, transmitida pela rádio Taquarituba FM e redes sociais, contou com a presença dos Vereadores: Geilson Linhares da Cunha Maia - PSB, Hermes Fernandes de Arruda - Presidente, João Fernandes Gomes - PL, José Almeida da Silva - PL, Onaldo Fernandes Maia – PSB, Robson Silveira dos Santos – PSB e Vanderley Mota Pereira - PL.

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